No dia 19 de agosto, Dia do Ciclista, diversas entidades e movimentos vieram a público pedir ao Governo do Distrito Federal que crie o Conselho de Mobilidade e Acessibilidade. Esta data, criada em homenagem ao ciclista Pedro Davison, atropelado no Eixão em 2006, serve para inspirar ações que busquem cidades mais humanas, políticas de mobilidade mais sustentáveis e um trânsito para seguro para todos.
Centenas de ciclistas e pedestres vem morrendo todo os anos no Brasil, que conta com uma das maiores taxas de mortes por cem mil habitantes no trânsito do mundo. Para reverter este quadro, não bastam apenas técnicos de governo e muito menos o lobby automobilístico, é preciso envolver a sociedade: usuários do transporte coletivo, especialistas, movimentos sociais, trabalhadores do transporte público e motociclistas, para qualificar as ações governamentais nas políticas públicas de mobilidade.
A participação social deve ocorrer em todo o ciclo de políticas públicas, conforme a própria orientação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587. As entidades listadas abaixo esperam que o GDF trabalhe para viabilizar esta participação em canais institucionais, uma demanda da população nas manifestações recentes.
* 33 organizações e grupo aderiram a esta carta até as 12h de segunda-feira (26/08/2013).
POR UM CONSELHO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE CARTA ABERTA AO SR. AGNELO QUEIROZ, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
Brasília, 19 de agosto de 2013
Assunto: Criação do Conselho de Mobilidade e Acessibilidade do DF
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal,
Em janeiro de 2012 a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, e em junho de 2013 milhares de cidadãos foram às ruas em todo país, inclusive Brasília, mobilizados especialmente pela pauta da mobilidade urbana. Estamos diante da realização da Conferência Distrital das Cidades, espaço conquistado justamente para promover a inclusão da sociedade nos debates públicos. Nesse contexto, pede-se a sensibilização do poder público para aumentar e qualificar a participação popular em seu ciclo de gestão de políticas, por meio de um Conselho Distrital de Mobilidade e Acessibilidade.
Em setembro de 2011 a Rodas da Paz ocupou assento no então instituído Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicleta, iniciativa pioneira no DF. A ONG Rodas da Paz participou ativamente desse Comitê como uma das entidades de representação da Sociedade Civil, atuando de forma aberta para o diálogo com toda a comunidade.
O Comitê Gestor da Política de Mobilidade por Bicicleta, ainda que enquanto espaço consultivo e não deliberativo, deteve um potencial enorme de articulação das políticas públicas de ciclomobilidade. Porém, apresentou inúmeras fragilidades, não respondendo as demandas e expectativas da comunidade. Entre essas fragilidades, podemos citar:
• Morosidade para colocar em prática as campanhas educativas e de fiscalização;
• Problemas de planejamento e de execução das obras, o que ameaça a segurança dos ciclistas e pedestres;
• Escolha de soluções que não permitem o conforto, a prioridade e a fluidez ao ciclista e ao pedestre;
• Falta de transparência nas suas ações, sem a realização de audiências públicas;
• Demora para a liberação de projetos no portal da transparência e das atas das reuniões, além de inconsistência de informações;
• Dificuldades de articulação entre as diferentes secretarias do GDF.
Tais circunstâncias resultaram inclusive na manifestação através de uma série de questionamentos por parte do TCDFT e, mesmo, o embargo das obras pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Em abril de 2013, durante uma audiência pública sobre as ciclovias da Região Administrativa RA1 (cancelada, devido ao não comparecimento de representantes do GDF que fariam a apresentação do projeto), foi anunciado que o Comitê seria extinto.
Após três meses sem definição de como seria a coordenação da política de mobilidade por bicicleta, e com as obras em andamento, em julho de 2013, foi lançado o Decreto Nº 34.530/2013, que institui um Fórum da Política de Mobilidade por Bicicletas no Distrito Federal. Segundo o referido Decreto esse fórum será constituído exclusivamente por representantes e suplentes de órgãos governamentais – a sociedade civil não faz parte do Fórum, podendo ser apenas convocada apenas extraordinariamente.
Apesar de inúmeras tentativas de dialogar sobre a participação da sociedade civil nos objetivos e deliberações da política cicloviária, não obtivemos respostas sobre as razões que levaram a exclusão da sociedade civil deste espaço de planejamento da política.
Verifica-se, portanto, que há graves problemas de coordenação das ações do GDF, para além do campo da mobilidade por bicicleta. O anúncio de projetos como o do estacionamento subterrâneo na Esplanada e, mais recentemente, a abertura do Eixão do Lazer para carros em dias de jogos no Mané Garricha, estão na contramão de um projeto de cidade sustentável.
Por tudo isso, torna-se urgente e imperativa a criação de uma instância de coordenação e articulação da política de mobilidade urbana, orientando, supervisionando e coordenando ações das diferentes secretarias – e em conjunto com a sociedade civil, segundo orientação da própria Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme seu artigo 15, e ainda de acordo com o Estatuto das Cidades, que por mais de uma década vem amparando a participação popular nas políticas públicas urbanas.
A Rodas da Paz e as entidades abaixo assinadas propõem, por meio desta, a criação de um Conselho de Mobilidade e Acessibilidade, que envolva um conjunto de secretarias e órgãos públicos do GDF relacionados ao tema e uma diversidade representativa de organizações da sociedade civil, para que haja participação social efetiva nos espaços de decisão da política pública.
1. Associação Civil Alternativa Terrazul
2. Associação Park Way Residencial
3. Blog Brasília por Chico Sant’Anna
4. Clube de Ciclismo Coroas do Cerrado
5. Conselho Comunitário da Asa Sul
6. Comitê Popular da Copa DF
7. Escola de Bicicleta
8. Federação Metropolitana de Ciclismo
9. Greenpeace Brasil
10. Grupo Ciclismo de Longa Distância
11. Grupo de Giao
12. Grupo Pedala Gama
13. Grupo Pedala Mais
14. Grupo Rebas do Cerrado
15. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
16. Inverde – Instituto de Pesquisas em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana
17. Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito
18. IPEA – Associação de Funcionários
19. Juventude do PSB-DF
20. Juventude do PT-DF
21. Movimento Nossa Brasília
22. MDT – Movimento de Defesa da Qualidade de Transporte para Todos
23. Movimento Vila Telebrasília Nova Geração
24. O Círculo do Pedal
25. Observatório das Metrópoles
26. Professor Paulo César Marques (UnB)
27. Programa Ciclovida
28. PSOL – DF
29. Rede Sustentabilidade – DF
30. Rodas da Paz
31. Sindicato dos Metroviários do DF
32. UCB – União dos Ciclistas do Brasil
33. Urbanistas por Brasília