Em 25 de fevereiro de 2011, o bancário Ricardo José Neis avançou com o carro sobre 150 ciclistas que participavam da Massa Crítica de Porto Alegre, atingindo 17 deles. Além dos participantes da pedalada, havia transeuntes, crianças e moradores do bairro Cidade Baixa, de onde o encontro sai mensalmente.
Nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2016, cinco anos depois, Ricardo Neis foi declarado culpado por unanimidade por um júri popular. O réu foi condenado integralmente a cumprir sentença de 12 anos e 9 meses de reclusão, por 11 tentativas de homicídio triplamente qualificado e cinco lesões corporais, mas ainda pode recorrer em liberdade.
A justiça deu o primeiro passo para cumprir o que está previsto em lei, mas não podemos nos esquecer do trauma a que todos foram expostos neste dia. Não podemos esquecer que no momento em que o réu Ricardo Neis atropelou deliberadamente aquelas 17 vidas, consciente de que poderia ter posto fim ou alterado drasticamente alguma delas.
Segundo a lei, no que diz respeito à tipificação de crime, as questões “qualificadoras” das tentativas de homicídio são:
- Motivo torpe (Neis teria se irritado por ter a passagem bloqueada pelo grupo, o que foi confirmado por dezenas de testemunhas),
- Meio que dificulta a defesa das vítimas (o homem esperou ganhar distância do grupo para então acelerar e atingi-los pelas costas)
- Perigo comum (risco de causar danos maiores).
Embora os crimes de trânsito sejam recorrentes no Brasil, as condenações não o são, havendo um grave histórico de absolvição de motoristas que assumem risco de matar e de banalização desses delitos. Esta condenação, diferentemente, é um passo importante para o fim da impunidade em tantos outros casos similares.
É importante lembrar ainda que, mesmo com o cumprimento da pena, a condenação em si não garante à sociedade que o réu vai retornar melhor e incorporar um comportamento mais digno e humano, afinal, ir para a cadeia no Brasil é uma experiência degradante.
Para uma mudança maior, é necessário um esforço de justiça restaurativa orientado aos condenados, que poderiam, por exemplo, participar de programas de atendimento a vítimas de trânsito em hospitais. O contato com vítimas do trânsito que tiveram suas vidas duramente modificadas em situações semelhantes poderia ser uma forma de mostrar ao condenado as consequências de seu ato, aproximando-o das vítimas, permitindo a este reconhecer e assumir sua responsabilidade e oferecendo uma possibilidade efetiva de reabilitação.
Durante o julgamento a promotoria exibiu o conhecido curta metragem do Pateta no trânsito. Há que se cuidar do ambiente social que faz com que motoristas se sintam tão acima de outros no trânsito, sejam ciclistas, pedestres, usuários do transporte coletivo. A cidade é de todos. A ONG Rodas da Paz acredita nisso. E é para fortalecer, solidarizar-se e ajudar a mudar esta realidade que atuamos no dia a dia com a promoção da mobilidade sustentável, plural e pacífica, como direito de todo cidadão. Vamos em frente.