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Um projeto de tarifa zero para o DF

» PAULO CESAR MARQUES DA SILVA
Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), doutor em estudos de transportes pela University College London (Inglaterra) e fundador da ONG Rodas da Paz

Publicado no Correio Braziliense, 30/01/2015

Em 23 de janeiro, o Movimento Passe Livre do Distrito Federal protocolou no Palácio do Buriti e na Câmara Legislativa uma proposta de projeto de lei que institui a Tarifa Zero para o transporte coletivo local. Pelo menos foi assim que deram a notícia os poucos veículos de comunicação que se dignaram a fazê-lo. A realidade, no entanto, é que a proposta vai bem além da eliminação do pagamento do serviço pelo usuário.

A Tarifa Zero entrou na agenda do GDF a partir das jornadas de rua de 2013. O ex-governador Agnelo Queiroz e os ex-secretários de transportes, José Walter Vásquez, e de governo, Gustavo Ponce de Leon, comprometeram-se com o debate e a análise da proposta, eventos foram realizados, um grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas nada de concreto evoluiu.

Sabe-se que existiam posições favoráveis e contrárias dentro do governo que terminou em dezembro, mas nenhum estudo veio a público. O imobilismo de governantes, parlamentares e outros setores, por falta de outra explicação mais convincente, sempre se escorou em alegações de insustentabilidade econômica, formuladas dentro da mesma lógica de prestação dos serviços de transporte que preserva os atuais modelos de concessão e remuneração aos operadores.

As reivindicações das pessoas nas ruas em 2013 estavam muito longe da ideia de perpetuação dos modelos vigentes de prestação dos serviços públicos (pelo menos na definição legal). Ainda que de forma um tanto difusa, o “padrão Fifa” de qualidade assemelhava-se muito mais à reformulação completa da estrutura de oferta desses serviços do que a mero aprimoramento da gestão, como a grande imprensa e os representantes dos partidos da ordem trataram de interpretar.

Um dos maiores méritos da proposta com que o MPL respondeu a tamanha inapetência institucional é o que reformula todo o sistema, resgatando a natureza essencial de serviço público. Público, não estatal. O sistema de transporte seria gerido em todas as dimensões por conselhos constituídos de representantes da sociedade, dos trabalhadores nos serviços e dos gestores e operadores, mas estes últimos não estariam em maioria nem teriam direito a voto, só a voz. Os papéis seriam de servidores públicos, no conceito original do termo.

É evidente que tais aspectos significariam uma profunda mudança paradigmática, com reflexos na gestão das cidades como um todo — não só as do DF, nem apenas no que diz respeito a mobilidade. Esse é um debate absolutamente necessário e urgente. A legislação federal (Lei nº 12.587/2012) estipula um prazo, que se esgota em 90 dias, para a implantação do controle social e aparticipação popular na formulação de políticas e gestão da mobilidade nas cidades. Os modelos de gestão urbana hoje praticados deram provas mais do que suficientes de falência.

Um segundo mérito da proposta, que a diferencia de o tudo o que já se fez por aqui até hoje, é levar o DF a assumir responsabilidade de protagonista em área metropolitana. É um tema com que todo mundo concorda, mas do qual ninguém assume cuidar. O MPL apresenta toda uma concepção de serviço abrangendo não apenas o quadrilátero do DF, mas toda a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride). Portanto, não bastaria aprovar o projeto na Câmara Legislativa. Longe de representar um impedimento, tal condição só acentua a necessidade de se estabelecer um debate amplo e participativo com toda a população que vive, não importa de que lado de cada limite, no espaço municipal, estadual ou distrital.

O caminho é longo, mas foi dado o primeiro passo. O MPL, seguindo a trajetória, certamente intensificará a mobilização em torno da proposta, na esteira da resistência ao prenunciado reajuste tarifário. Ao governador Rollemberg e a pelo menos cinco dos atuais deputados distritais convém lembrar que, durante a campanha eleitoral do ano passado, assinaram Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável, cujo texto inclui “desonerar gradativamente o usuário do transporte coletivo do custeio do sistema de transporte, por meio da integração universal e irrestrita com financiamento não tarifário do sistema, visando a futura implementação da tarifa zero”.

Carta Compromisso com a mobilidade sustentável: quais candidatos assinaram?

A Rodas da Paz participou do debate eleitoral articulada com outros movimentos da sociedade e apresentando propostas para candidatos a todos os cargos a serem preenchidos nessas eleições.

Veja só como foi a adesão às propostas que pautam a mobilidade sustentável!

Candidatos à Presidência que assinaram a Carta da União dos Ciclistas do Brasil, pela mobilidade ciclística:
Eduardo Jorge (PV)
Luciana Genro (PSOL)
Marina Silva (PSB)
Dilma Roussef (PT)

Candidatos a governador que assinaram as 3 propostas prioritárias referentes à mobilidade, apresentada na carta DF em movimento:
Agnelo Queiroz – não agendou a realização do desafio de andar de transporte coletivo
Rodrigo Rollemberg (PSB) – aceitou o desafio de andar de transporte coletivo e fez o trajeto Rodoviária-Ceilândia utilizando o Metrô às 18:00 de uma sexta. Veja as fotos.
Toninho do PSOL – aceitou o desafio de andar de transporte coletivo e fez o trajeto Gama-Rodoviária utilizando linha alimentadora e o Expresso DF às 6:30 de uma terça. Veja as fotos.

Candidatos ao Senado que assinaram as 3 propostas prioritárias referentes à mobilidade, apresentada na carta DF em movimento:
Aldemário Araújo (PSOL)
Expedito Medonça (PCO)
Jamil Magari (PCB)
Robson da Silva (PSTU)

Candidatos que assinaram a carta compromisso do Movimento Nossa Brasília e da Rodas da Paz sobre mobilidade sustentável:

Postulantes a Deputado Federal:
André Lima (PSB)
Erika Kokay (PT)
Eduardo Brandão (PV)
Maria Lúcia Fatorelli (PSOL)
Mauro Ferrazza (PTB)
Policarpo (PT)
Rafa Madeira (PSOL)
Raphael Sebba (PSB)
Rôney Nemer (PMDB)

Postulantes a Deputado Distrital:
André Dutra (PSB)
Ailton Ribeiro (PSDB)
Ayrton Sousa (PSD)
Bertha Rocha (PSB)
Camilo Mussi (PSD)
Charles Kireibara (PTB)
Chico Leite (PT)
Chico Sant’anna (PSOL)
Cláudio Abrantes (PT)
Daniel Seidel (PT)
Duda Moll (PTdoB)
Dr. Michel (PP)
Edmilson Gama (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Fábio Marreco (PSD)
Israel Batista (PV)
Itamar (PSOL)
João Francisco Maria (PSB/Rede)
Joe Valle (PDT)
Joyce Matias (PSB)
Jorge Antunes (PSOL)
Higor Guerra (PDT)
Kaká Guimarães (PEN)
Luciano Lima (PPS)
Maninha (PSOL)
Marcelo Ottoni (PV)
Newton Lins (PSL)
Raul Cardoso (PT)
Rejane Pitanga (PT)
Riane (PSOL)
Richard Ceschini (PSDC)
Ziller (PSB)
Wasny (PT)

Os candidatos tiveram até o dia 30 de setembro para imprimir a carta compromisso com a mobilidade sustentável, e enviá-la assinada para o e-mail [email protected] Todos os candidatos que assinaram a carta tiveram seu nome igualmente divulgado.

A campanha eleitoral está na rua. Que diferença isso faz para a Rodas da Paz?

A atuação da Rodas da Paz nessas eleições se dará de maneira propositiva, dialogando com a consciência e as expectativas da população, tratando todos os candidatos igualmente, sem privilegiar nenhuma coligação. A nossa aliança é e sempre será com a cidade, independente dos candidatos.

Em conjunto com o Movimento Nossa Brasília, organizamos no dia 19 de julho uma oficina aberta a cidadãos e movimentos, para conversar sobre os problemas atuais e apontar as propostas prioritárias que deverão ser assumidas como compromissos pelos candidatos que pretendam se posicionar verdadeiramente a favor da mobilidade sustentável.

Já é sabido, como apontado pelo próprio Plano Diretor de Transporte Urbano do DF de 2011, que se continuarmos reféns do investimento no modelo rodoviarista de cidade, o DF irá parar de vez em 2020. Esse modelo, baseado na construção de túneis, viadutos e ampliações viárias, resulta no uso excessivo de automóvel, estimulado ainda mais pelo transporte público precário do DF.

Apresentamos aqui a Carta Compromisso que foi escrita com a participação de diversos movimentos, entidades e cidadãos, como uma contribuição para qualificar o debate eleitoral. Se há um momento propício ao debate aberto, deveria ser a eleição.

No texto há 3 propostas prioritárias para os candidatos ao Palácio do Buriti, e há também propostas endereçadas aos candidatos ao Legislativo Federal (Senado e Câmara dos Deputados) e para os candidatos a Deputados Distritais. Se você for candidato ou estiver trabalhando na campanha de alguém que queira assinar a carta, entre em contato no e-mail [email protected]

Para a atividade de assinatura da Carta, nossa sugestão é fazer uma cerimônia para cada uma das coligações, reunindo todos seus respectivos candidatos que assinarão o compromisso. Essa atividade de assinatura foi pensada como uma atividade de rua, onde o candidato majoritário da coligação, acompanhado dos proporcionais, realizará um percurso de transporte coletivo ou de bicicleta, acordado com a coordenação de campanha.

Para mudar o cenário da mobilidade no DF é preciso um esforço conjunto de todos esses atores e também da sociedade. Nossa parte está sendo feita, esperamos que os futuros governantes façam a sua também.

Acesse aqui a Carta de Compromisso

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Crédito: Wesley Moura

Crédito: Wesley Moura