Estão circulando na internet muitos comentários celebrando o projeto de lei do Robério Negreiros, o 1.260/12, que prevê instalação de suporte de bicicleta nos ônibus. A lei foi aprovada em dezembro de 2014 na CLDF e falta apenas sanção do governador Rollemberg para ter validade.
Alguns comentários importantes devem ser feitos para sabermos o que esperar dessa lei:
Do jeito que o projeto foi escrito (confira na íntegra aqui) a lei só tem validade a partir da próxima concessão de ônibus (artigo 3º). O DF acabou de passar pelo edital da renovação da frota, então serão no mínimo dez anos de espera para a lei ser aplicada, que é o prazo da atual concessão. Há ainda a possibilidade da atual concessão ser renovada por mais dez anos, o que dá margem, dependendo da interpretação jurídica da lei e da sua futura regulamentação, para as empresas recorrerem e esperarmos até 20 anos para a lei ter eficácia.
A lei precisa também de regulamentação técnica, tanto sobre o modelo do rack a ser instalado, como sobre qual o percentual mínimo da frota que deverá ter o dispositivo. A lei já afirma que o modelo de suporte deve ter a tranca acionada pelo motorista, dando a ele o controle do momento de colocar e retirar a bicicleta, e a capacidade mínima do suporte deve ser de 3 bicicletas (artigo 2º).
Rack externo é apenas um dos jeitos possíveis de se promover a integração da bicicleta com ônibus. Inclusive, há resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que fez com que empresas de ônibus desistissem se instalar esse modelo de rack.
Um ponto importante é que já existe uma lei que prevê o transporte de bicicleta no sistema de transporte coletivo, é a LEI Nº 4.216/2008, de autoria dos deputados distritais Paulo Tadeu (PT) e Roney Nemer (PMDB). Essa é a lei que possibilita inclusive o transporte de bicicletas no Metrô, que já acontece todos os dias da semana, sem restrição de horário, no último vagão na hora do embarque. Essa lei trata do transporte de bicicleta no metrô, no veículo leve sobre trilhos (VLTs) e sobre pneus (VLPs). Quando o BRT Gama-Santa Maria começou a ser construído, inicialmente era chamado de VLP pelo GDF e havia expectativa de que os prometidos novos ônibus contariam com esse suporte, o que não aconteceu. Como a página Radar Santa Maria informou, nem mesmo as leis distritais sobre construção de bicicletários em locais que atraem grande fluxo de pessoas vem sendo cumprida nos terminais do BRT, como mostrado na foto:
Estação BRT Santa Maria – cadê os paraciclos?
A lei dos paraciclos, que ofereceu prazo de três anos aos órgãos públicos e empresas se adaptarem, ainda não pegou e vem sendo pouco aplicada. Será que a lei sobre o suporte das bicicletas no ônibus, aprovada com antecedência de dez anos, terá uma história diferente?
Olá então moro no caub 1 e estudo no gama e vejo que não tem ciclo via do caub para gama sinto muito vontade de ir de bicicleta mais infelizmente não me sinto segurança por farta da ciclo via
Uso a bicicleta em cerca de 80% de meus deslocamentos, só uso carro quando indispensável. Moro no Guará I e considero a mobilidade daqui para o Plano Piloto como 70% satisfeito. Falta-nos ciclovias do Guará até o Sudoeste ou Octogonal ou a entrada do Parque da Cidade, o que traria maior segurança para o deslocamento.
Com relação a ônibus, considero desnecessária essa medida. O sujeito que vai de uma cidade como Sobradinho, por exemplo, ao Plano para trabalhar. Ele pode deixar a bike em um terminal na cidade (quando houverem estacionamentos decentes para bikes, incluindo segurança e proteção do sol/chuva), e pegar uma laranjinha na rodoviária do Plano. Claro, em se aumentando a demanda deverá também aumentar a oferta de bikes.
Existem situações de exceção. Por exemplo, o mesmo sujeito ali quer ir para um Passeio do Rodas da Paz, no Plano, num fim de semana. Terá que ir com sua bike, o que talvez justifique o transporte em ônibus. Mas trata-se de pequena demanda.
Essa é minha opinião.