MANIFESTO PELA VIDA NO TRÂNSITO

MANIFESTO PELA VIDA NO TRÂNSITO

Em 2020, 12 ciclistas morreram atropelados nas vias do Distrito Federal. Quase todas essas fatalidades tiveram relação direta com a alta velocidade das vias. Segundo dados do Detran-DF, 138 vidas já foram ceifadas violentamente no trânsito da capital, incluindo ciclistas, pedestres, motociclistas, passageiros e os próprios motoristas de automóveis. Comportamentos irresponsáveis como o consumo de bebida alcoólica e o uso do celular ao dirigir ajudam a fazer essa tragédia crescer.

É hora do GDF e dos órgãos responsáveis se posicionarem de forma mais contundente para evitarem essas mortes e tornar o trânsito mais humano e seguro para toda a sociedade brasiliense.  A atual política de mobilidade urbana adotada pelo governo do Distrito Federal- que vem perdurando há anos – é a priorização do automóvel como meio de transporte, com grandes investimentos em obras de infraestrutura e espaço para sua circulação; enquanto isso, pedestres, ciclistas e usuários de outros modais de transporte sofrem com o descaso dos órgãos de trânsito. Tal atitude de priorização tem um preço alto todos os anos: a perda da vida dos mais vulneráveis no trânsito e, também, com o aumento cada vez maior da frota motorizada do DF, maiores índices de poluição, ocupação de leitos de UTI e doenças respiratórias; maior espaço urbano ocupado pelos automóveis e mais acidentes fatais.

A priorização do automóvel contraria, em grande medida, as disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, primeiramente, assegura o direito ao trânsito seguro, em seu artigo 1º, § 2º – dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A omissão do poder público em não garantir esse direito caracteriza omissão e, sendo assim, deve ser responsabilizado pelas fatalidades que acontecem no trânsito. Seguindo essa lógica, cada vida, não importando o modo de transporte, deve ser protegida pelo poder público, algo que, na prática, não vem acontecendo. O artigo 29 também é incisivo ao estabelecer que os veículos de maior porte são sempre responsáveis pela segurança dos menores, o que é reforçado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que define, entre outras coisas, a prioridade das políticas públicas de mobilidade urbana aos pedestres e ciclistas, em detrimento dos automóveis.

Para coibir a transgressão de tais premissas, os órgãos competentes precisam, urgentemente, tomar medidas mais sérias e eficazes para coibir crimes de trânsito, com melhor educação e conscientização dos motoristas; uma fiscalização mais dura e frequente e a implementação de infraestrutura que priorize ciclistas e pedestres.

Nenhuma morte no trânsito é aceitável!

Como forma de garantir maior segurança ao ciclistas nas vias, ruas, avenidas e rodovias do DF, as seguintes ações deverão ser incorporadas e implementadas pelos órgãos competentes:

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

1) Criação, em até 15 dias, de uma comissão composta por membros dos diversos órgãos do DF que tratam da mobilidade urbana, segurança pública e da sociedade civil para: 

a) analisar as circunstâncias que permitiram as mortes de ciclistas em todo o DF nos últimos dois anos; 

b) criar, em até 90 dias, uma agenda de ações, com metas efetivas e objetivas de ações a serem realizadas pelo executivo distrital, de forma a amenizar e solucionar os fatos geradores das mortes de ciclistas em todo o DF, tendo como meta estruturante nenhuma morte de ciclista até 2022. 

2) Garantir, nas leis orçamentárias de 2021 e 2022, recursos necessários para a execução das metas estabelecidas.

3) Retomada dos conselhos de mobilidade urbana previstos pela Lei 12587/12 e fortalecimento da participação popular na definição das políticas de mobilidade do DF.

INFRAESTRUTURA

1) A redução da velocidade máxima regulamentada das vias: isso diminui a taxa de fatalidade das colisões; impacta muito pouco no tempo médio de viagem dos veículos motorizados; tem baixos custos para implementação e ainda ajuda a economizar gasolina; em perímetros urbanos e residenciais, a velocidade não poderia ser superior a 50 km/h.

2) “Acalmamento” de tráfego: estreitamentos de vias que tenham maior fluxo de pedestres e ciclistas; instalação de sonorizadores, lombadas e faixas elevadas de travessia para pedestres  e ciclistas. São alternativas para que os motoristas conduzam com mais atenção, e assim tenham um tempo maior de reação, o que evitaria muitos acidentes. 

3) Implementação de zonas 30 em locais com grande fluxo de pedestres, como escolas, faculdades, universidades e áreas residenciais, como condomínios e quadras. Velocidade máxima de 30 km/h a fim de diminuir colisões e atropelamentos e aumentar a segurança de pedestres e ciclistas.

4) Instalação de sinalização vertical e horizontal: colocação de placas nas vias informando aos motoristas a presença de ciclistas; instalação de placas educativas, tanto para motoristas, como para pedestres e ciclistas; nas rotas de travessias de bicicleta, instalação de placas informando aos motoristas da prioridade de travessia para ciclistas e pedestres.

5) Ampliação e manutenção da infraestrutura cicloviária: melhorar a conexão de toda a malha cicloviária do DF, os mais de 553 km, e construir novos trechos onde existe demanda. Em vias de alta velocidade e fluxo, o compartilhamento da bicicleta com outros veículos não é indicado; nesses locais, providenciar espaço segregado para o trânsito seguro de bicicletas. 

6) Manutenção dos acostamentos: o que permite a mobilidade de ciclistas, pedestres e o seu uso em caso de emergências. Os acostamentos não devem ser usados para a ampliação das  faixas de rolagem. Sinalizadores, redutores de velocidade e lombadas são alternativas para ser colocadas nos acostamentos para evitar seu uso como mais uma faixa por motoristas “apressados”.

7) Colocação de paraciclos nos espaços públicos geradores de tráfego. Regularizar os paraciclos colocados pelos comerciantes em áreas públicas e orientá-los para que estejam em locais que não atrapalhem os pedestres e a acessibilidade. De preferência, liberar uma vaga de automóvel para os paraciclos.

8) Delimitação de rodovias urbanas em todos os trechos das rodovias que passam por áreas urbanas, com delimitação de velocidade máxima de 60 km/h, iluminação noturna, sinalizações adequadas e travessias seguras.

FISCALIZAÇÃO

1) Implantação de câmeras que meçam a velocidade média dos carros, para que o limite não seja respeitado somente antes de chegar aos “pardais”, mas em toda a via. Aplicar multa “educativa” aos motoristas que ultrapassarem o limite de velocidade entre os medidores.

2) Multar e guinchar os veículos que estacionarem em cima de calçadas e na infraestrutura cicloviária: ciclofaixas, ciclovias e ciclorrotas.

3) Mais ações de fiscalização com radares móveis em vias com alta concentração de acidentes. Maior realização de blitz para combater a combinação álcool e direção.

EDUCAÇÃO

1) Realizar campanhas educativas em mobilidade para o público em geral voltadas para as pessoas, independente do modal. Não se deve reforçar uma identidade de um ideal de “ciclista” e “motorista”, mas reforçar uma cultura do cuidado, do compartilhamento, e de condutas adequadas diante de situações no trânsito, afinal, se tratam de pessoas, veículos, vias e vidas. Isso garantirá que o sistema de trânsito funcione bem para todos.

2) Criar ou incentivar que se criem programas de educação no trânsito nas escolas. Envolvendo toda a comunidade escola, promover disciplinas, conversas e atitudes de respeito no trânsito; aos diferentes modos de transporte. A bicicleta precisa ser incluída naturalmente como um meio de transporte, podendo ser complementar – e não apenas alternativo. Toda a comunidade escolar, e em especial o estudante, precisa aprender a escolher qual é o melhor meio de transporte e o melhor trajeto para sua viagem, além de entender a importância da liberdade de escolha. 

3) Maior foco no respeito aos modais menores nos cursos de formação de condutores. Para reforçar o estudo esse conteúdo, um número mínimo de 10 questões deve constar em toda prova teórica. Inclusão de interação entre bicicletas e pedestres na prova prática. 

Não se pode normalizar e aceitar tantas mortes fatais no trânsito brasiliense. Todos precisam se locomover pela cidade e, enquanto associação da sociedade civil organizada, grupos de ciclismo e cidadãos preocupados com a qualidade de vida no Distrito Federal, exigimos segurança total nos deslocamentos.


Certos de que teremos nossos pedidos considerados e atendidos, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos, e desde já agradecemos.


Assinam este documento:

  • ONG RODAS DA PAZ
  • GRUPO DE COORDENADORES DE CICLISMO DO DF E ENTORNO
  • PEDALA PLANALTINA
  • FAMÍLIA MAXIMUS NO PEDAL
  • BIKE ANJO DF
  • União de Ciclistas do Brasil – UCB
  • BIKE REPÓRTER
  • OFFTOPIC
  • DV NA TRILHA
  • PAU DE RATO
  • PEDAL CRUZEIRO
  • PÉDEPEDAL
  • CALANGUS DO CERRADO
  • CANELA SECA MTB
  • PEDAL ROCHA E AMIGOS
  • PEDAL NOTURNO DF – PNDF
  • MUSAS DA BIKE
  • PEDAL RACHA CANELA
  • PEDALA MANGUEIRAL 
  • PEDAL DOS DOIDOS
  • AFONSO VENTANIA BIKERREPÓRTER
  • PEDAL CORDEROSA
  • PEDALA RECANTO
  • PELOTÃO DO PARQUE
  • CAVEIRA’S BIKERS
  • MIXIRICA BIKE CULTURE
  • MUSAS DA BIKE
  • CONFRA DO PEDAL
  • FLOR DO CERRADO
  • BRASÍLIA BATOM BIKERS
  • GRUPO HB DO PEDAL
  • FAMÍLIA DIBIKE SAD

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