A Associação Civil Rodas da Paz tem como seus principais objetivos propor, acompanhar e cobrar políticas públicas que possam proteger a vida de ciclistas e pedestres e estimular cada vez mais pessoas a adotarem a mobilidade ativa no DF. Para fazer isso acontecer exercemos a cidadania, o ativismo. Organizamos a sociedade civil interessada, realizamos manifestações e intervenções urbanas, participamos de conselhos e audiências públicas sobre o tema. Fazemos isso por entender que o cidadão deve participar da vida pública e o governo eleito deve receber, escutar e ser transparente na condução dos temas.

Diante disso é que nos manifestamos aqui em defesa da democracia e ampliação do diálogo entre governos e sociedade. Nesta fase avançada das eleições nos posicionamos contra qualquer discurso ou fala que seja contra a democracia. Propor tomada de poder e o fim de qualquer ativismo no país é inconcebível. O ativismo é a participação da sociedade na vida pública e não deve ser, em hipótese alguma, coibido ou rotulado como algo danoso ao país. Acabar com ativismo é acabar com democracia.

Nesse sentido compartilhamos da mensagem da União dos Ciclistas do Brasil na busca de um pais mais justo para todos.

Nota Pública em favor da democracia e da igualdade

Mais uma vez o destaque do Desafio Intermodal foi a bicicleta, que garantiu as duas primeiras colocações do Desafio 2018. A bicicleta speed ficou em primeiro lugar além de garantir o melhor tempo com 20’35”. A bicicleta urbana ficou em segundo lugar e chegou ao destino com 40’28”, o mesmo tempo de quem se deslocou de ônibus. Com relação ao tempo de deslocamento, o ônibus vem melhorando a cada ano desde 2016. Em 2018 apresentou uma melhora de 6 minutos com relação a 2017 o que garantiu a este modal a quinta colocação. A tendência é o ônibus ficar ainda mais atrativo quando a faixa exclusiva da EPTG funcionar.

O terceiro e quarto lugar ficaram com a integração bicicleta+ônibus e bicicleta+metrô respectivamente. Apesar do tempo maior de deslocamento, quando comparado com carros, o custo mais baixo e a menor emissão de poluentes garantiram as primeiras colocações a estes dois modais.

Com relação à integração bicicleta+metrô o tempo de deslocamento foi o maior do Desafio 2018 com exatos 46’50”. Através da pesquisa qualitativa realizada com os participantes, para este modal foi relatado que ele apenas conseguiu embarcar no 5º trem que passou devido à limitação de bicicletas nos vagões. Pelas distâncias a serem percorridas em Brasília essa integração entre bicicleta e metrô é uma das principais estratégias para a mobilidade urbana e por isso deve ser melhorada (a Rodas da Paz apresentou sugestões em 2015 e 2018 sobre o tema, confira aqui)

O alto custo do deslocamento utilizando Uber, carro e taxi, além da alta emissão de poluentes, conferiram a estes três modais as ultimas posições no Desafio 2018.

Confira abaixo o resultado completo.

Atenção! Por motivos alheios à vontade da coordenação o XVI Passeio Ciclístico Rodas da Paz foi suspenso.
O Passeio Ciclístico da Rodas da Paz é uma atividade de cidadania e mobilização para conscientização de toda população do Distrito Federal sobre uma mobilidade cidadã, justa e segura para todos.
Nos últimos anos o Passeio tomou proporções muito grandes, envolvendo um público de até 10.000 pessoas. Como todos sabem, sua organização é feita de maneira voluntária pela coordenação eleita e pelos associados e voluntários envolvidos nas atividades da ONG. Para garantir o segurança de todos e o sucesso do Passeio precisamos contar com a mão de obra voluntária de muita gente e apoio financeiro e material de parceiros. Esse ano a expectativa de público era também muito grande e não conseguimos organizar junto aos voluntários e parceiros todo o apoio necessário para garantir a segurança de todos e o sucesso do passeio. Diante disso a Coordenação da ONG decidiu suspender o Passeio.
Pedimos desculpas a todos que já se programavam para participar mas em breve realizaremos outras atividades de mobilização para botarmos a mobilidade por bicicleta no dia a dia de nossas cidades!

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA MECÂNICA DE BICICLETAS:  FORMULÁRIO_INSCRIÇÃO_CURSO_MECANICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             A ONG Rodas da Paz firmou parceria com a Embaixada da Austrália e a Empresa Ecociclo para oferecer um curso de mecânica básica de bicicletas – inteiramente gratuito.

A única exigência é ser maior que 14 anos para se inscrever.
São apenas 10 vagas ( 2 turmas de cinco alunos)

Turma A – segunda e quarta.
Turma B- Sábados.

As aulas serão:
Turma A:
Segundas e quartas das 14h às 16:30h e
Turma B
Sábado das 10h às 12:30h e de 14h às 16:30h

Previsão de início semana que vem!

Reserve já sua vaga! Envie o formulário anexo para o e-mail: [email protected]

Local: Taguatinga Norte

(Rua 01 chácara 97 lote 02 loja 01
Colônia agrícola Samambaia – Taguatinga Norte)

Ps: Haverá almoço no sábado e lanche gratuitos às segundas e quartas.

Os grupos de pedal em Brasília e no entorno são uma das principais manifestações da cultura da bicicleta nas nossas cidades. De pelotões de speed a trilhas de moutain bike ou mesmo um passeio despretensioso pela cidade, milhares de pessoas saem às ruas todos os dias para pedalar.

Conhecer a relação dos participantes desses grupos com a bicicleta e com sua região é fundamental para o planejamento de políticas publicas voltadas para segurança do ciclista, mobilidade urbana e incentivo ao esporte. Para auxiliar nesse objetivo a Rodas da Paz e o Grupo de pedal Pedala Planaltina convidam a todos os participantes e coordenadores de grupos de pedal a responderem o questionário eletrônico abaixo. Ele ficará aberto para resposta até dia 05 de maio de 2018. Depois dessa data os dados serão analisados e divulgados.

Responda e compartilhe com seu grupo!

Questionário para participantes de grupo de pedal:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdNlTQioqY43rHck0Kg00oinYV0EtnEEiGoVttvofFAt7WWCA/viewform?usp=sf_link

Questionário para coordenadores de grupo de pedal:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdYII3cqXYV3mzl9cmcnNvEalcMFD-z_tNHrBX0eev0Pm9Teg/viewform?usp=sf_link

O formulário para participante deve ser preenchido individualmente por cada ciclista. Já o de coordenador deve ser preenchido pela coordenação do grupo, ou seja, cada grupo deve ter apenas uma resposta para a coordenação.

Realização:

A pesquisa de respeito à faixa de pedestres foi coordenada pela ONG Rodas da Paz em parceria com a ONG Andar a Pé e o Coletivo MOB (Movimente e Ocupe o seu Bairro), e contou com apoio do Departamento de Estatística (Est/UNB) e do Programa de Pós-Graduação em Transportes (PPGT/UNB) da UNB, do Instituto Federal de Brasília (IFB), tendo apoio financeiro do Fundo Socioambiental CASA.

A pesquisa, divulgada em 02/04/2018, foi constituída uma amostra de 340 faixas de pedestres, definida a partir da base geral do DETRAN, totalizando mais de 6 mil travessias, 13 mil veículos e 10 mil pedestres observados. Os resultados indicaram que em 43% das travessias o pedestre é desrespeitado, havendo uma incidência de mais de 12% de situações de risco, acendendo um sinal amarelo para a questão.

Acesse aqui o relatório completo: Pesquisa de Respeito à faixa de pedestres DF – relatório final

Disponibilizamos um guia metodológico para que organizações públicas ou privadas possam utilizar a mesma metodologia no DF ou em outras cidades e regiões, permitindo a comparabilidade temporal e territorial. Neste guia, todas as etapas da pesquisa são apresentadas, incluindo dicas e sugestões para lidar com possíveis problemas. O formulário de coleta em versão editável e um vídeo de treinamento também são disponibilizados para uso por qualquer um que tiver interesse na pesquisa.

Acesse aqui os documentos complementares da pesquisa:

Guia Metodológico

Formulários de coleta

Vídeo de treinamento

Chegou a semana da mobilidade de 2017! Confira aqui as atividades que estão programadas.
Dia 19, às 14h30. Audiência Pública na Câmara dos Deputados – “Transporte como Direito Social” e lançamento do projeto “MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos”. Evento no Facebook:  https://www.facebook.com/events/1453168021436969/?ti=icl  

Dia 19, às 19h. Seminário no Teatro Dulcina do Conic – “Diálogos Inspiradores sobre Direito à Cidade: Transporte como direito social”. Evento no Facebook: https://goo.gl/z9fzPe;

Dia 21, às 9h. Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal – “Mobilidade e Paz no Trânsito”.
Dia 21, às 19h. Exibição do Documentário “Bicicleta Brasil – Pedalar é um Direito” no Espaço Itaú de Cinema (CasaPark Shopping). Exibição do documentário sobre a campanha Bicicleta Brasil, quando cicloativistas pedalaram 1572 km entre Paraty e Brasília, em janeiro de 1998, em apoio ao novo código de trânsito brasileiro. Evento no Facebook: www.facebook.com/events/1716440075318341/ 

Dia 22. Metrô gratuito para aqueles que forem às estações de bike;
Dia 22 – Dia Mundial Sem Carro – Vá de Bike ao Trabalho!

Dia 22, 8h às 18h30. Vaga Viva no SCS, durante todo o dia 22. Responsável: Secretaria de Mobilidade do DF. Uma programação interativa para você! Vá lá conferir!

Dia 22, 18h30. Bicicletada. Saída da Vaga Viva no dia 22, stand da Embaixada da Holanda, concentração às 18:30h.

Dia 22. Lançamento online do vídeo realizado pela Associação Andar a Pé sobre as passagens subterrâneas do Plano Piloto. Participe da Vaga Viva e acesse a página https://www.facebook.com/andarapebsb/. Ajude a viralizar!

Dia 25, às 7h. Desafio Intermodal no dia 25, saindo às 7h da QE 7 do Guará. Organização: Rodas da Paz. O Desafio Intermodal avalia quais os meios de locomoção mais eficientes no meio urbano num dia comum. A proposta não é apenas medir a velocidade e quem chega primeiro, é avaliar o custo ambiental, econômico e social de cada meio de transporte. Em 20156 teve moto, carro, táxi, uber, carona, ônibus, bicleta fixa, metrô, pedestre e corrida. Evento no Facebook: https://goo.gl/FPVnwh 

Não fique de fora dessa Semana! Envolva-se e ajude a transformar nossa cidade!

Plenária final do Bicicultura 2017

A rodas da paz fez diversas apresentações no Bicicultura 2017, que aconteceu em Recife. De experiências envolvendo educação, advocacy, pesquisa e pedaladas, a troca e interação com outras iniciativas durante o evento foi muito rica.

A ex coordenadora Geral e atual diretora Administrativa, Renata Florentino, teve selecionada uma oficina sobre incidência em políticas públicas, chamada “No ouvido do prefeito”, onde mostrava casos bem e mal sucedidos de interlocução com o poder público no DF e a ferramenta de mapa de atores para priorizar ações e atores no processo de articulação.

Jonas Bertucci apresenta a Cartilha de Exercícios

O ex-presidente da ONG Rodas da Paz, e atual conselheiro Jonas Bertucci, participou do Bicicultura 2017 no Recife -PE, entre 7 e 10 de setembro. Jonas, contou da experiência da cartilha de exercícios multidisciplinares sobre mobilidade urbana que a Rodas da Paz lançou para ser trabalhada nas escolas de Ensino Médio. “ Em consonância com avaliações federais de desempenho, a cartilha elaborada pela Rodas da Paz oferece atividades para problematizar o cotidiano da turma, que estimulam a aplicação do conteúdo curricular. O Bicicultura foi um momento importante para difundir esse trabalho e discutir ações semelhantes no campo da educação que estão sendo realizadas em todo o país”, disse Jonas.

Raul Aragão apresenta as contagens de ciclistas

Raul Aragão, voluntário da Rodas da Paz, participou do encontro falando das contagens de ciclistas feitas no Distrito Federal, em parceria com o ITDP. “O Bicicultura é sempre um grande evento. Esse ano apresentei o projeto de contagens de ciclistas da Rodas da Paz, que está acontecendo em nove lugares do DF’, disse.

Raul aragão no pódio em 1º lugar no fixocult

O voluntário ressaltou ainda à experiência que foi participar das provas no evento. “No último dia pude participar de uma prévia das fixolimpiadas que vão ocorrer em novembro no Recife, onde competi com outros “fixeiros” em provas de skid, trackstand, Sprint, anticorrida e peanut. Ganhei alguns prêmios”, contou Raul.

Gustavo Rodrigues apresentou o projeto Bicicleta Livre da UnB

A participação da ONG não parou por aí, quem também participou do evento foi o voluntário Gustavo Rodrigues, que falou sobre o ‘Bicicleta Livre’ da UnB, um projeto de extensão que incentiva os alunos a usar a bicicleta como meio de transporte.
O Bicicultura, maior encontro nacional de mobilidade por bicicleta e cicloativismo, organizado pela sociedade civil, busca ser o expoente máximo da bicicleta em todas as suas vertentes: cultural, social, política, artística, econômica e ambiental.

Você conhece o “Bicicultura”?

É maior encontro nacional de mobilidade por bicicleta e cicloativismo! Ele acontece entre 7 a 10 de setembro na cidade do Recife.

A sua contribuição fará toda a diferença! Com apenas R$ 10,00 já é possível participar do financiamento coletivo. Ajude a arrecadar o restante da verba para realizar este evento da maneira como foi programado, contemplando os projetos selecionados e todas as atividades culturais e esportivas. Conheça as formas de ajudar aqui: https://benfeitoria.com/bicicultura

Participe!
Saiba mais: https://bicicultura.org.br/
#Bicicultura

Atualização (20 de junho de 2017):

Em 05 de junho de 2017, as 34 entidades e especialistas assinados ao final deste protocolaram ofício (ver abaixo) aos Senadores participantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à presidente da comissão e, em especial, ao Senador responsável pela relatoria, Valdir Raupp.

No dia 07 de junho, possivelmente em consequência desta manifestação coletiva, o projeto foi felizmente retirado de pauta a pedido do relator para reexame. Essa foi uma vitória parcial. O Senado tem duas legislaturas pra votar um projeto que venha da Câmara. Como o PLC 26/2010 chegou no Senado em 2010, caso não seja feita nenhuma movimentação até o final de 2018 seu prazo se esgota. Continuaremos atentos até que o PLC seja arquivado de forma definitiva.

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Brasília, 05 de junho de 2017

V. Ex.ª Senador Valdir Raupp,
Relator do PLC 26/2010 na Comissão de Direitos Humanos do Senado

As organizações e especialistas abaixo assinados, vêm, por meio deste, manifestar a Vossa Excelência preocupação em relação à redação do PLC 26/2010, que pretende tornar obrigatório o “gesto do pedestre” antes de atravessar na faixa e que se encontra em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Da forma como está proposto, e pelos motivos elencados a seguir, o referido Projeto representa uma ameaça à segurança de todos os brasileiros que andam a pé (deslocamento que corresponde a mais de 1/3 das viagens da população). Além de implicar na perda de direitos dos pedestres, um grupo já bastante vulnerável e destituído, a proposta contradiz diretrizes de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo (a lista de assinaturas pela alteração do PLC inclui os principais especialistas e gestores envolvidos no programa Paz no Trânsito, realizado em Brasília e apresentado como referência no mesmo).

Visando à adequação do PLC aos modernos conceitos de segurança e de cidadania no trânsito, e reconhecendo o esforço da autora e desta Comissão nessa direção, apresentamos, em anexo, uma proposta de substitutivo a ser apreciada.

Apontamentos técnicos sobre o PLC 26/2010

A norma pretende tornar obrigatório o gesto com o braço para que o pedestre tenha acesso ao direito de atravessar a rua na faixa. O projeto original previa que pedestres deveriam esperar um “acúmulo de pessoas” antes de realizar a travessia (sugestão que foi suprimida no Senado).

Por que tornar obrigatório o gesto com o braço representa um risco para a segurança do pedestre no trânsito:

1. A medida atenua crimes de trânsito: motoristas imprudentes terão respaldo legal para alegar que uma pessoa atropelada na faixa, lugar legítimo de travessia, não fez o “gesto do pedestre”. Além do judiciário, a opinião pública, embasada pela regra, poderá argumentar uma culpa concorrente, ou até mesmo exclusiva, do pedestre que for atropelado na faixa sem antes fazer o gesto, podendo este ainda ter que comprovar que teria feito o gesto. Isso levanta consequências sérias de atenuação da culpa do condutor nas esferas penais e cíveis, podendo resultar no aumento do desrespeito à faixa por parte dos condutores em geral;

2. A medida torna inexequível a travessia de pessoas com deficiência e de pessoas com os filhos nos braços ou carregando objetos: há uma diversidade de situações em que as pessoas estão impossibilitadas de fazer o sinal com as mãos, como por exemplo: pessoas com mobilidade reduzida, pais que carregam seus filhos no colo ou seguram suas mãos, pessoas carregando cargas ou compras nos braços. Com o projeto, pessoas nesta situação perderiam, na prática, o direito à travessia na faixa;

3. A medida negligencia soluções eficazes de segurança para pedestres, já utilizadas e recomendadas internacionalmente: em conformidade com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968 (Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981), a orientação do poder público, por meio de campanhas educativas e fiscalização, é de que ao aproximar-se de qualquer cruzamento ou faixa de pedestres os motoristas devem manter atenção especial e velocidade moderada, observando a preferência a pedestres, ciclistas, crianças, idosos e pessoas com deficiência, e outros meios de transporte e garantindo sua segurança;

4. A medida contradiz as normas expressas nos artigos 29, 44 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta a travessia:

a. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

b. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

c. Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

5. A medida torna redundante o dispositivo da faixa de travessia de pedestre, sinalização que deveria ser suficiente para garantir a travessia segura das pessoas, devidamente regulamentada pelo art. 85 do CTB:

Art 85: Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

6. A medida representa perda de direitos: condicionar a preferência do pedestre na travessia da faixa ao sinal com o braço significa uma perda de um direito (Art. 44) e uma inversão de prioridades. Diferentemente, se faz necessário reforçar no processo de formação do condutor e, por meio de campanhas permanentes de educação, o respeito à legislação já existente voltada a essa questão.

7. A medida, na prática, diminui a responsabilidade do motorista em prezar pela segurança do pedestre: a responsabilidade é invertida, e o pedestre se torna responsável para que o motorista respeite as regras de trânsito acima mencionadas.

8. A medida segue orientação contrária à tendência internacional das políticas de segurança no trânsito: a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída em 2012 através da Lei Federal da Mobilidade Urbana 12.587/12, determina​ no inciso II do Artigo 6º a priorização dos modos de deslocamento não-motorizados, notadamente o pedestre e o ciclista, incentivando a proteção da vida e a redução da violência no trânsito;

9. A medida onera o comportamento do pedestre e contradiz proposições de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo: estamos na segunda metade da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, promovida pela ONU, na qual o Brasil é um de seus principais alvos. Se aprovada, tal medida contribuiria para a perda de credibilidade do país em relação às ações de segurança no trânsito;

10. Análises de especialistas e de organizações reconhecidas em todo o país alertam para os riscos em se instituir a obrigatoriedade do gesto do pedestre, como:

ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento);
ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade); 
Associação Civil Rodas da Paz;
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo;
Diário da Mobilidade;
Paulo Cesar Marques da Silva. Engenheiro, doutor em estudos de transportes pela University College London (Reino Unido), professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília.

11. A medida vai contra as diretrizes adotadas na campanha Paz no Trânsito em Brasília: a primeira e mais importante medida adotada em Brasília durante a campanha foi a redução dos limites de velocidade nas vias: Vias hoje de 60 km/h tinham velocidades médias de 80 a 90 km/h. Em seguida, foi feita uma campanha com apoio espontâneo da mídia (Correio e Rede Globo/Alexandre Garcia) alertando a população com 45 dias de antecedência que as travessias da faixa seriam fiscalizadas. No primeiro dia foi colocado um fiscal em cada faixa e após um mês de erros e acertos os carros começaram a parar na faixa. Com a faixa, agora segura, deu-se início a educação de Trânsito para os pedestres sobre a travessia em semáforos. O gesto da mãozinha com formato de “positivo” ou “legal” foi inserido posteriormente, como parte de uma campanha de legalização de ocupações. O falecido Cel Azevedo – Comandante do Batalhão de Trânsito e coordenador operacional da Campanha da Faixa era Totalmente contrário a essa medida, dado que a obrigatoriedade do gesto não guarda justificativa técnica;

12. Enquetes públicas indicam que a população em geral se opõe ao projeto: como pode ser observado em duas esquetes online, tanto no site do Senado, como no site independente http://www.votenaweb.com.br/projetos/plcs-26-2010

Em face das informações acima dispostas, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência para a alteração ou mesmo o arquivamento do referido Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Entidades e especialistas listados

Andarapé
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade
Ape – Estudos em Mobilidade
BH em Ciclo
Biomob
Ciclocidade
Cidade dos Sonhos
Cidadeapé
Cidade Ativa
Coletivo BiciMogi
Conselheiros do CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
Corridaamiga
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade
ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento
Milalá
Mobilize Brasil
Movimento Nossa BH
Movimento Olhe pelo Recife
Observatório do Recife
Nossa Brasília
Nossa São Luís
Pé de Igualdade
Pedala Manaus
Rede Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis
Rede Nossa Mogi das Cruzes – SP
Rede Nossa São Paulo
Rodas da Paz
RUAVIVA – Instituto da Mobilidade Sustentável
SampaPé
UCB União dos Ciclistas do Brasil

Especialistas envolvidos no programa Paz no Trânsito

Nazareno Stanislau Affonso (Secretário de Transporte e Coordenador do Programa Paz no Transito)
Roberto A. de Aguiar (Secretário de Segurança e Coordenador do Programa Paz no Trânsito)
Fábio Resende (Dirigente pela Secretaria de Transporte pela Operação do Programa)
Victor Pavarino (Técnico da Secretaria de Transportes do GDF do Programa Paz no Trânsito, atualmente Assessor Internacional em Segurança Viária da OPAS/OMS)
David Duarte (Coordenador do Fórum pela Paz no Trânsito, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília)

O PLC 26/2010, que pretende tornar obrigatório o gesto com o braço para que o pedestre tenha o direito de atravessar a rua na faixa, se encontra em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Entenda por que essa medida representa um risco para a segurança do pedestre:

1. Reduz a responsabilidade do motorista em prezar pela segurança do pedestre: a responsabilidade é invertida, e o pedestre se tornará responsável para que o motorista respeite as regras de trânsito.
2. Dá respaldo legal para um motorista imprudente alegar que uma pessoa atropelada na faixa não fez o “gesto do pedestre”. Embasado pela regra, o judiciário poderá argumentar uma culpa concorrente, ou até mesmo exclusiva do pedestre atropelado na faixa, podendo este ainda ter que comprovar que teria feito o gesto.
3. Resultará no aumento do desrespeito à faixa por parte dos motoristas e das mortes, já que a responsabilização do motorista será menor.
4. Tornará ilegal a travessia de pessoas com deficiência e de pessoas com os filhos nos braços ou carregando objetos: pessoas com mobilidade reduzida impossibilitadas de fazer o sinal com as mãos, pais com filhos no colo ou segurando suas mãos, pessoas carregando cargas ou compras correrão maior risco e perderão o direito à travessia na faixa.
5.  Contradiz as normas já existentes nos artigos 29, 44 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta a travessia:
   a. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
   § 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
   b. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
   c. Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
6. Representa perda de direitos: condicionar a preferência do pedestre na travessia da faixa ao sinal com o braço significa uma perda de um direito e uma inversão de prioridades. Diferentemente, se faz necessário reforçar no processo de formação do condutor e, por meio de campanhas permanentes de educação, o respeito à legislação já existente.
7. Vai contrária à tendência internacional das políticas de segurança no trânsito de priorização dos modos de deslocamento não-motorizados e de incentivo à proteção da vida;
8. Onera o comportamento do pedestre e vai contra as diretrizes de segurança viária observadas por especialistas internacionalmente.

Além disso

• Análises de diversas organizações reconhecidas em todo o país alertam para os riscos em se instituir a obrigatoriedade do gesto do pedestre, como ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade), o Portal Mobilize, a Rodas da Paz, entre muitas outras.

• A medida vai contra as diretrizes adotadas na campanha Paz no Trânsito em Brasília, tendo sido veementemente criticada pelos especialistas envolvidos no pioneiro programa Paz no Trânsito

• A população em geral se opõe ao projeto, como pode ser observado em esquetes online, tanto no site do Senado, como do portal independente http://www.votenaweb.com.br/projetos/plcs-26-2010.

O debate sobre o convívio da bicicleta com carros, ônibus, motos e pedestres tem se tornado cada vez mais frequente, principalmente depois das últimas ocorrências que envolveram atropelamento de ciclistas em diferentes regiões do DF.

Além de ser uma prática saudável, as pessoas estão compreendendo que a bicicleta é uma forma alternativa ao carro para se deslocar pela cidade, às vezes por escolha e muitas vezes por necessidade, e que pode ser combinada com outros meios de transporte, como metrô e ônibus. Por isso, a bicicleta é um modo de transporte inclusivo e sustentável.

Esta é uma tendência global, e sem volta. Ainda bem. Mais bicicletas, menos carros. Menos carros, mais cidade para as pessoas. Menos CO², mais ar puro.

A cidade é de todas e todos. Na teoria, todo mundo sabe disso, mas colocar em prática a convivência pacífica com as diferenças exige solidariedade, atenção, respeito ao outro e à lei.

O Código de Trânsito existe para proteger a vida, e o maior protege a vida do menor: o motorista – dos diferentes meios de transporte – protege a vida do ciclista, e todo mundo protege a vida do pedestre.

Não foi o que aconteceu recentemente em Águas Claras, onde, no dia 5/4/2017, uma ciclista foi atropelada na ciclofaixa. A ciclofaixa da Av. das Araucárias de Águas Claras, implantada em março de 2016 já se tornou um marco nas conquistas pela mobilidade urbana do DF.

A Rodas da Paz viu de perto a mobilização da comunidade, se engajou na causa e continua apoiando firmemente a iniciativa. Além da mobilização, a própria ciclofaixa é exemplar: tem sinalização vertical e horizontal que garante a preferência do ciclista nos cruzamentos, conforme assegura o Código de Trânsito no seu artigo 214. Os motoristas que não dão preferência à bicicleta estão cometendo uma infração gravíssima, e tornam o trânsito mais hostil e violento.

É preciso que a lei seja respeitada para que o vermelho no chão da ciclofaixa seja tinta, e não sinal da violência no trânsito.

O que aconteceu em Águas Claras não é motivo para culpar a ciclofaixa, muito menos a vítima.

Neste caso, o motorista fez a conversão à esquerda, a partir da faixa do meio, sem atenção e sem dar preferência à ciclista. A ciclofaixa e a ciclista não podem ser responsabilizadas pelo gesto imprudente do motorista. O que ele fez só justifica duas coisas: cobrar a responsabilidade pela sua atitude e educá-lo para o trânsito.

Nem a ciclista, nem a ciclofaixa têm responsabilidade pela imprudência do motorista.

Diante da violência no trânsito, precisamos fortalecer as conquistas na política pública pela mobilidade urbana, e não enfraquecê-las.

Se alguém utilizar indevidamente o cinto de segurança, isso não é justificativa para bani-lo como item obrigatório.

Quando uma pessoa é atropelada na faixa de pedestre, apagar a faixa não evita que a situação se repita em outro lugar.

Se pessoas estão sendo vítimas da violência no trânsito porque se deslocam de bicicleta, é preciso encontrar formas de garantir sua segurança, às vezes por meio de ciclovias e ciclofaixas, e não tirá-las das ruas.

Cada pequeno gesto conta para trazer mais segurança, como colocar as crianças na cadeirinha. De acordo com as estatísticas recentes, o uso da cadeirinha para crianças no banco de trás reduziu em 23% as mortes de crianças no trânsito no Brasil.

Na contagem de ciclistas feita pelas Rodas da Paz em setembro de 2016, um semestre após a implantação da primeira ciclofaixa de Águas Claras, constatou-se que o uso de bicicleta havia crescido 40% em relação à contagem anterior, de outubro de 2015, mostrando como dar incentivos à mobilidade ativa traz resultados positivos.

Você gostaria de ver Taguatinga com uma Rua do Lazer, assim como no Eixão?

Um aluno da UnB está realizando uma pesquisa uma pesquisa para identificar a criação de uma Rua do Lazer na Av. Comercial Norte de Taguatinga aos domingos (algo parecido com o que acontece no Eixão).

É necessário que o maior número de pessoas responda um breve questionário sobre o assunto.

Em menos de 3 minutinhos você pode ajudar a transformar Taguatinga.