Arquivo mensais:junho 2017

Coletas do Doe Bicicleta

O projeto Doe Bicicleta fechou o primeiro semestre de 2016 tendo doado mais de 270 bicicletas para diversos projetos sociais. O patrocínio recebido pela Embaixada da Austrália foi fundamental para viabilizar doações para creches na Estrutural, para refugiados em parceria com a ACNUR e para comunidades quilombolas em Cavalcante (GO), entre várias outras que nos emocionaram e encheram de alegria.

Com esse ciclo do projeto encerrado vamos dar uma pausa nas coletas de bicicleta até captarmos novos recursos para as peças e mão de obra envolvidos nos consertos. Mas se você tem bicicleta para doar, ainda pode deixar no ponto de coleta mais próximo.

Caso você tenha mais de 5 bicicletas para doar, nos avise ([email protected]) que tentamos buscar mesmo nesse período de intervalo!

Para participar da campanha, veja as formas de ajudar:


COMO COLABORAR?


1- Doando recursos para a compra de peças e o conserto das bicicletas em 2017 (as doações financeiras são feitas por meio do sistema PagSeguro);

2- Doando bicicletas, tanto novas como usadas: deixe a bicicleta no grupo Escoteiro Moraes Antas no final da Asa Norte aos sábados a tarde (localização no mapa) ou na loja Taguaciclo em Taguatinga Sul (QSA 9 LOTE 1 LOJA, 1).

3- Conversando com o síndico do seu condomínio para que mobilize os moradores para doar as bicicletas abandonadas nos bicicletários, garagens e PCs de seu prédio (baixe aqui o cartaz da campanha e a carta ao síndico).


Desde 2015, a Rodas da Paz fechou parceria com o Grupo de Escoteiros Moraes Antas – GEMA, oferecendo um ponto de apoio para armazenar as bicicletas e receber doações espontâneas durante os sábados, entre 14h e 18h.  Para os interessados, o endereço do GEMA é SGAN 916 – Quartel do Corpo de Bombeiros (localização no mapa). A colaboração do grupo também está prevista para o conserto das bicicletas doadas com a realização de oficina básica de mecânica com os jovens escoteiros. É uma oportunidade para os escoteiros conquistarem especialidades, demonstrando habilidade com as bicicletas, e para a Campanha “Doe Bicicleta” ampliar seu alcance.

Em 2016, firmamos parceria foi com a loja Taguaciclo, que realiza eventos de incentivo ao uso da bicicleta regularmente em Taguatinga Sul.

PARCEIROS

 

Moraes Antas

 

bandeirantes

 taguaciclo  

transamerica 

 

 

Chamada de voluntários 2017 – inscrições prorrogadas!

Estão abertas as inscrições para 5ª Formação de Voluntários da Rodas da Paz! 

As inscrições foram prorrogadas até 20/6 e a formação acontece no final de semana de 24 e 25 de junho.

São vagas limitadas, iremos divulgar o resultado da seleção dia 21/6.

Renovar é essencial para continuar nossa mobilização por um DF mais ciclável. Agora é a sua chance de se juntar a nossa equipe! Inscrições até 16/6, basta preencher o formulário abaixo!

Entidades se posicionam contra o PLC 26/2010

Atualização (20 de junho de 2017):

Em 05 de junho de 2017, as 34 entidades e especialistas assinados ao final deste protocolaram ofício (ver abaixo) aos Senadores participantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à presidente da comissão e, em especial, ao Senador responsável pela relatoria, Valdir Raupp.

No dia 07 de junho, possivelmente em consequência desta manifestação coletiva, o projeto foi felizmente retirado de pauta a pedido do relator para reexame. Essa foi uma vitória parcial. O Senado tem duas legislaturas pra votar um projeto que venha da Câmara. Como o PLC 26/2010 chegou no Senado em 2010, caso não seja feita nenhuma movimentação até o final de 2018 seu prazo se esgota. Continuaremos atentos até que o PLC seja arquivado de forma definitiva.

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Brasília, 05 de junho de 2017

V. Ex.ª Senador Valdir Raupp,
Relator do PLC 26/2010 na Comissão de Direitos Humanos do Senado

As organizações e especialistas abaixo assinados, vêm, por meio deste, manifestar a Vossa Excelência preocupação em relação à redação do PLC 26/2010, que pretende tornar obrigatório o “gesto do pedestre” antes de atravessar na faixa e que se encontra em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Da forma como está proposto, e pelos motivos elencados a seguir, o referido Projeto representa uma ameaça à segurança de todos os brasileiros que andam a pé (deslocamento que corresponde a mais de 1/3 das viagens da população). Além de implicar na perda de direitos dos pedestres, um grupo já bastante vulnerável e destituído, a proposta contradiz diretrizes de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo (a lista de assinaturas pela alteração do PLC inclui os principais especialistas e gestores envolvidos no programa Paz no Trânsito, realizado em Brasília e apresentado como referência no mesmo).

Visando à adequação do PLC aos modernos conceitos de segurança e de cidadania no trânsito, e reconhecendo o esforço da autora e desta Comissão nessa direção, apresentamos, em anexo, uma proposta de substitutivo a ser apreciada.

Apontamentos técnicos sobre o PLC 26/2010

A norma pretende tornar obrigatório o gesto com o braço para que o pedestre tenha acesso ao direito de atravessar a rua na faixa. O projeto original previa que pedestres deveriam esperar um “acúmulo de pessoas” antes de realizar a travessia (sugestão que foi suprimida no Senado).

Por que tornar obrigatório o gesto com o braço representa um risco para a segurança do pedestre no trânsito:

1. A medida atenua crimes de trânsito: motoristas imprudentes terão respaldo legal para alegar que uma pessoa atropelada na faixa, lugar legítimo de travessia, não fez o “gesto do pedestre”. Além do judiciário, a opinião pública, embasada pela regra, poderá argumentar uma culpa concorrente, ou até mesmo exclusiva, do pedestre que for atropelado na faixa sem antes fazer o gesto, podendo este ainda ter que comprovar que teria feito o gesto. Isso levanta consequências sérias de atenuação da culpa do condutor nas esferas penais e cíveis, podendo resultar no aumento do desrespeito à faixa por parte dos condutores em geral;

2. A medida torna inexequível a travessia de pessoas com deficiência e de pessoas com os filhos nos braços ou carregando objetos: há uma diversidade de situações em que as pessoas estão impossibilitadas de fazer o sinal com as mãos, como por exemplo: pessoas com mobilidade reduzida, pais que carregam seus filhos no colo ou seguram suas mãos, pessoas carregando cargas ou compras nos braços. Com o projeto, pessoas nesta situação perderiam, na prática, o direito à travessia na faixa;

3. A medida negligencia soluções eficazes de segurança para pedestres, já utilizadas e recomendadas internacionalmente: em conformidade com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968 (Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981), a orientação do poder público, por meio de campanhas educativas e fiscalização, é de que ao aproximar-se de qualquer cruzamento ou faixa de pedestres os motoristas devem manter atenção especial e velocidade moderada, observando a preferência a pedestres, ciclistas, crianças, idosos e pessoas com deficiência, e outros meios de transporte e garantindo sua segurança;

4. A medida contradiz as normas expressas nos artigos 29, 44 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta a travessia:

a. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

b. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

c. Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

5. A medida torna redundante o dispositivo da faixa de travessia de pedestre, sinalização que deveria ser suficiente para garantir a travessia segura das pessoas, devidamente regulamentada pelo art. 85 do CTB:

Art 85: Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

6. A medida representa perda de direitos: condicionar a preferência do pedestre na travessia da faixa ao sinal com o braço significa uma perda de um direito (Art. 44) e uma inversão de prioridades. Diferentemente, se faz necessário reforçar no processo de formação do condutor e, por meio de campanhas permanentes de educação, o respeito à legislação já existente voltada a essa questão.

7. A medida, na prática, diminui a responsabilidade do motorista em prezar pela segurança do pedestre: a responsabilidade é invertida, e o pedestre se torna responsável para que o motorista respeite as regras de trânsito acima mencionadas.

8. A medida segue orientação contrária à tendência internacional das políticas de segurança no trânsito: a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída em 2012 através da Lei Federal da Mobilidade Urbana 12.587/12, determina​ no inciso II do Artigo 6º a priorização dos modos de deslocamento não-motorizados, notadamente o pedestre e o ciclista, incentivando a proteção da vida e a redução da violência no trânsito;

9. A medida onera o comportamento do pedestre e contradiz proposições de segurança viária observadas por especialistas de todo o mundo: estamos na segunda metade da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, promovida pela ONU, na qual o Brasil é um de seus principais alvos. Se aprovada, tal medida contribuiria para a perda de credibilidade do país em relação às ações de segurança no trânsito;

10. Análises de especialistas e de organizações reconhecidas em todo o país alertam para os riscos em se instituir a obrigatoriedade do gesto do pedestre, como:

ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento);
ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade); 
Associação Civil Rodas da Paz;
Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo;
Diário da Mobilidade;
Paulo Cesar Marques da Silva. Engenheiro, doutor em estudos de transportes pela University College London (Reino Unido), professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília.

11. A medida vai contra as diretrizes adotadas na campanha Paz no Trânsito em Brasília: a primeira e mais importante medida adotada em Brasília durante a campanha foi a redução dos limites de velocidade nas vias: Vias hoje de 60 km/h tinham velocidades médias de 80 a 90 km/h. Em seguida, foi feita uma campanha com apoio espontâneo da mídia (Correio e Rede Globo/Alexandre Garcia) alertando a população com 45 dias de antecedência que as travessias da faixa seriam fiscalizadas. No primeiro dia foi colocado um fiscal em cada faixa e após um mês de erros e acertos os carros começaram a parar na faixa. Com a faixa, agora segura, deu-se início a educação de Trânsito para os pedestres sobre a travessia em semáforos. O gesto da mãozinha com formato de “positivo” ou “legal” foi inserido posteriormente, como parte de uma campanha de legalização de ocupações. O falecido Cel Azevedo – Comandante do Batalhão de Trânsito e coordenador operacional da Campanha da Faixa era Totalmente contrário a essa medida, dado que a obrigatoriedade do gesto não guarda justificativa técnica;

12. Enquetes públicas indicam que a população em geral se opõe ao projeto: como pode ser observado em duas esquetes online, tanto no site do Senado, como no site independente http://www.votenaweb.com.br/projetos/plcs-26-2010

Em face das informações acima dispostas, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência para a alteração ou mesmo o arquivamento do referido Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Entidades e especialistas listados

Andarapé
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade
Ape – Estudos em Mobilidade
BH em Ciclo
Biomob
Ciclocidade
Cidade dos Sonhos
Cidadeapé
Cidade Ativa
Coletivo BiciMogi
Conselheiros do CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
Corridaamiga
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade
ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento
Milalá
Mobilize Brasil
Movimento Nossa BH
Movimento Olhe pelo Recife
Observatório do Recife
Nossa Brasília
Nossa São Luís
Pé de Igualdade
Pedala Manaus
Rede Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis
Rede Nossa Mogi das Cruzes – SP
Rede Nossa São Paulo
Rodas da Paz
RUAVIVA – Instituto da Mobilidade Sustentável
SampaPé
UCB União dos Ciclistas do Brasil

Especialistas envolvidos no programa Paz no Trânsito

Nazareno Stanislau Affonso (Secretário de Transporte e Coordenador do Programa Paz no Transito)
Roberto A. de Aguiar (Secretário de Segurança e Coordenador do Programa Paz no Trânsito)
Fábio Resende (Dirigente pela Secretaria de Transporte pela Operação do Programa)
Victor Pavarino (Técnico da Secretaria de Transportes do GDF do Programa Paz no Trânsito, atualmente Assessor Internacional em Segurança Viária da OPAS/OMS)
David Duarte (Coordenador do Fórum pela Paz no Trânsito, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília)

8 motivos para ser contra o Projeto que obriga pedestres a fazer sinal com a mão para atravessar na faixa

O PLC 26/2010, que pretende tornar obrigatório o gesto com o braço para que o pedestre tenha o direito de atravessar a rua na faixa, se encontra em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Entenda por que essa medida representa um risco para a segurança do pedestre:

    1. Reduz a responsabilidade do motorista em prezar pela segurança do pedestre: a responsabilidade é invertida, e o pedestre se tornará responsável para que o motorista respeite as regras de trânsito.
    2. Dá respaldo legal para um motorista imprudente alegar que uma pessoa atropelada na faixa não fez o “gesto do pedestre”. Embasado pela regra, o judiciário poderá argumentar uma culpa concorrente, ou até mesmo exclusiva do pedestre atropelado na faixa, podendo este ainda ter que comprovar que teria feito o gesto.
    3. Resultará no aumento do desrespeito à faixa por parte dos motoristas e das mortes, já que a responsabilização do motorista será menor.
    4. Tornará ilegal a travessia de pessoas com deficiência e de pessoas com os filhos nos braços ou carregando objetos: pessoas com mobilidade reduzida impossibilitadas de fazer o sinal com as mãos, pais com filhos no colo ou segurando suas mãos, pessoas carregando cargas ou compras correrão maior risco e perderão o direito à travessia na faixa.
    5.  Contradiz as normas já existentes nos artigos 29, 44 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta a travessia:
      a. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
      § 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
      b. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
      c. Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
    6. Representa perda de direitos: condicionar a preferência do pedestre na travessia da faixa ao sinal com o braço significa uma perda de um direito e uma inversão de prioridades. Diferentemente, se faz necessário reforçar no processo de formação do condutor e, por meio de campanhas permanentes de educação, o respeito à legislação já existente.
    7. Vai contrária à tendência internacional das políticas de segurança no trânsito de priorização dos modos de deslocamento não-motorizados e de incentivo à proteção da vida;
    8. Onera o comportamento do pedestre e vai contra as diretrizes de segurança viária observadas por especialistas internacionalmente.

Além disso

  • Análises de diversas organizações reconhecidas em todo o país alertam para os riscos em se instituir a obrigatoriedade do gesto do pedestre, como ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos, Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade), o Portal Mobilize, a Rodas da Paz, entre muitas outras.
  • A medida vai contra as diretrizes adotadas na campanha Paz no Trânsito em Brasília, tendo sido veementemente criticada pelos especialistas envolvidos no pioneiro programa Paz no Trânsito