Arquivo mensais:novembro 2014

Ajude a construir o galpão para o projeto Doe Bicicleta!

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A campanha Doe Bicicleta está precisando de apoio!
Se você não tem uma magrela para doar, você pode contribuir com a construção do galpão onde as bicicletas serão guardadas para se proteger da chuva enquanto são consertadas e distribuídas!

Nossa meta é arrecadar pelo menos R$3.000 até 16 de dezembro!
1ª Meta: Levantar o telhado do galpão: R$ 3.000 (sendo 2 mil para as telhas e 1 mil para a mão de obra);
2ª Meta: Assentar o piso: R$ 2.000 (sendo 1 mil para o material e 1 mil para a mão de obra);

Contribua com R$20 ou mais através do sistema pagseguro em nosso site e fique de olho nas recompensas:
A partir de R$20,00 – Nome na lista de apoiadores do projeto no site da Rodas da Paz (após autorização do colaborador);

A partir de R$60,00 – Nome na lista de apoiadores do projeto no site da Rodas da Paz e inclusão como Sócio Colaborador na lista de Associados da Rodas da Paz (para isso é preciso preencher o Formulário de Filiação);

coleteA partir de R$100,00 – Todos acima e Colete Refletivo personalizado da Rodas da Paz;

R$500,00 ou mais – Todos acima + logomarca como apoiador no site e no boletim final da campanha (caso de empresa) OU direito de acompanhar o passeio 2015 da Rodas da Paz no carro de som, junto com a organização (caso pessoa física; limitado a 5 pessoas).

TOTAL DE APOIADORES: 28 pessoas e 2 empresas

TOTAL ARRECADADO: R$ 4.410,00 arrecadados (147% da primeira meta!)

ATINGIMOS NOSSA META NO FINAL DE DEZEMBRO DE 2014 E INICIAREMOS EM JANEIRO DE 2015 O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GALPÃO! ACOMPANHE!

OBRIGADO A TODOS QUE COLABORARAM!

A CAMPANHA CONTINUA COM O TRABALHO DE COLETA E CONSERTO DAS BICICLETAS AO LONGO DE TODO ANO. SE TIVER INTERESSE EM COLABORAR, É POSSÍVEL SE ASSOCIAR OU DOAR QUALQUER VALOR PARA AS AÇÕES SOCIAIS DA RODAS DA PAZ.

SAIBA COMO CONTINUAR APOIANDAQUI


Projeto que irá para sanção presidencial ameaça a segurança do pedestre

O projeto de lei da câmara, de autoria da deputada Perpétua de Almeida, PLC 26/2010, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), após quatro anos em tramitação. O projeto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro, visando obrigar o pedestre a dar sinal de vida antes de atravessar na faixa, além de sugerir que os pedestres devam esperar acumular pessoas antes de atravessar, de forma a não atrapalhar a fluidez dos automóveis. No Senado, a sugestão da aglutinação de pessoas para realizar a travessia foi suprimida, e por conta dessa alteração o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, que poderá recusar ou aceitar essa alteração, e depois seguirá para sanção presidencial.

Embora alguns possam achar a medida razoável a primeira vista, esta alteração no CTB esconde riscos enormes e, na verdade, ameaça a segurança dos pedestres.

A primeira consequência é que, em caso de um atropelamento, o pedestre passará a ser considerado culpado, ao menos na opinião pública, por ter sido atropelado NA FAIXA, caso não tenha feito o sinal, como explica o professor Paulo César no artigo “Afinal, de quem é a faixa?”. Além de gerar um imbróglio jurídico, a medida cria uma justificativa para motoristas imprudentes, incentivando-os a não parar na faixa, alegando não terem avistado o pedestre.

Isso pode gerar também uma quantidade enorme de processos inúteis sobre uma questão já problemática, podendo até mesmo ser utilizada por companhias de seguro para evitar indenizações.

Em segundo, é preciso lembrar que muitos pedestres podem se encontrar em situações cotidianas em que não é possível fazer o sinal, como por exemplo, um adulto segurando as mãos de duas crianças pequenas, uma mãe ou pai carregando uma criança no colo, uma pessoa carregando compras, além de pessoas com dificuldades de mobilidade. Os exemplos são inúmeros.

Tal proposta significa um recuo enorme na política já deficiente de proteção e segurança do pedestre no Brasil e tem sido rejeitada por especialistas e organizações nacionais e internacionais que atuam no tema. Veja aqui o posicionamento do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Esta enquete online também indica que a população é contrária ao projeto.

Não há substituto para o que já diz a lei atual:  “Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.” (art. 44 do CTB).

Só resta agora o veto presidencial. Esperamos bom senso nesta decisão.

Atualização: http://www.rodasdapaz.org.br/8-motivos-para-ser-contra-o-projeto-que-obriga-pedestres-a-fazer-sinal-com-a-mao-para-atravessar-na-faixa/

Multas mais pesadas

Por David Duarte Lima

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Sancionado em setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em janeiro de 1998. Era uma esperança para combater a violência no trânsito. Nessa lei, o que impressionava e assustava os motoristas era o elevado valor das multas. Com a imprensa dando ampla cobertura, o código teve impacto imediato na sociedade. Era fácil constatar a mudança de comportamento dos condutores, a moderação da velocidade, a atenção redobrada. Porém, desde a entrada em vigor da nova lei, os valores nominais das multas continuaram os mesmos. De 1998 para cá, a inflação foi de cerca de 180%, o que equivale dizer que o valor real foi reduzido a um terço. As multas não assustam mais.

Apesar de o Código de Trânsito preconizar outras penalidades, como advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de habilitação e frequência em curso de reciclagem, o instrumento mais adotado para coibir comportamentos perigosos ou inadequados no trânsito são as multas. Segundo entendimento popular, elas são eficazes porque atingem a parte mais sensível do corpo humano: o bolso.

O valor das multas deve ser fixado obedecendo pelo menos a dois critérios. O primeiro é o da gravidade. Quanto maior a periculosidade da infração, isto é, quanto maior o potencial de dano, maior o valor da pena. O segundo é que, mesmo para comportamentos de baixo poder ofensivo, o valor da multa tem de ser suficientemente alto para desestimular o cometimento de infrações. Porém apenas o valor elevado das multas não é capaz de inibir comportamentos perigosos. A fiscalização é imprescindível. Multas pesadas com fiscalização ineficiente não reduzem significativamente a violência no trânsito.

Agora, o valor das multas para algumas infrações de alto risco foi fortemente elevado. A multa por ultrapassar em local proibido passa de R$ 191,54 para R$ 957,70; ultrapassar pelo acostamento sobe de R$ 127,69 para R$ 957,70; forçar ultrapassagem de risco vai dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40; exibir manobra perigosa ou disputar racha sobe de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. Evidentemente os valores são suficientes para fazer qualquer condutor pensar duas vezes antes de cometer a infração. Mas haverá fiscalização?

A presença da fiscalização aumenta a probabilidade de flagrar motoristas infratores. De que adiantam multas pesadíssimas se o condutor tem certeza de que continuará impune? Não precisamos punir uns poucos com penas excessivamente pesadas. É necessário punir todos com penalidades justas. Países que reduziram a violência no asfalto investiram também na educação de trânsito e na melhoria do espaço viário.

A segurança das vias não deve ser ancorada exclusivamente na punição, como parece ser a tônica atual. Não é punindo uma criança que ela irá bem na escola. Primeiro é preciso explicar, ensinar quais os comportamentos certos e quais os errados. É necessário investir na formação dos novos condutores, fazer campanhas de esclarecimento para corrigir as enormes deficiências dos já habilitados.

No Brasil, é preciso melhorar o espaço viário, muitas vezes o principal responsável pelos desastres de trânsito. Infelizmente o governo nunca cumpriu sua parte, é mais fácil e conveniente atribuir toda a responsabilidade pelos desastres aos condutores irresponsáveis.

Apesar de ter assinado o compromisso com a ONU de reduzir à metade o número de vítimas entre 2011 e 2020, o governo brasileiro nada fez. Desde 1998 acreditou que tudo aconteceria por inércia. A violência no trânsito brasileiro continua crescendo e atingiu níveis insuportáveis. Enquanto a maioria dos países desenvolvidos reduziu as mortes, o Brasil caminhou na contramão. Nos últimos 12 anos, a mortalidade cresceu 55% e o número de feridos deu um salto ainda maior.

Cerca de 50 mil pessoas morrem por ano. Um milhão ficam feridas. São números tão indecentes quanto a leniência do governo em tratar o problema. Para ter uma ideia do descaso, a segurança de trânsito não foi mencionada uma única vez pelos candidatos na última campanha presidencial. As perspectivas, portanto, não são as melhores. O Código de Trânsito Brasileiro está envelhecendo antes cumprir o seu papel. Para combater o descaso, elevar o valor das multas não é suficiente. É preciso respeitar o código e a vida.

David Duarte Lima é professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST) e um dos fundadores da ONG Rodas da Paz.

Publicado no jornal Correio Braziliense em 03/11/2014