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LEI Nº 4.566, DE 4 DE MAIO DE 2011 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS GERAIS…

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